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Ou VT, é o benefício que o empregador proporciona ao trabalhador para utilização exclusiva em despesas de deslocamento da residência ao local de trabalho e vice-versa. Entende-se como deslocamento o total dos segmentos componentes da viagem do beneficiário, por um ou mais meios de transporte, entre ...
Contratação de serviços por meio de empresa intermediária entre o contratante dos serviços e a mão-de-obra, por meio de contrato de prestação de serviços. A relação empregatícia se estabelece entre o trabalhador e a empresa prestadora de serviços, em vez de diretamente com o contratante dos ...
Programa que tem por finalidade proporcionar assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado, em virtude de demissão sem justa causa, assim como ao trabalhador comprovadamente resgatado de regime de trabalho forçado ou em condição análoga à de escravo, como também auxiliar o ...
Fundo formado por contribuições compulsórias sobre a folha de pagamento, pelo qual o empregador é obrigado a depositar, em conta bancária vinculada, a quantia correspondente a oito porcento da remuneração paga ou devida no mês anterior a cada trabalhador. Comissões, gorjetas, gratificações e a ...
Trabalho em turno ininterrupto de revezamento, prestado por trabalhadores que se revezam nos postos de trabalho, nos horários diurno e noturno, em uma empresa que funciona ininterruptamente ou não. As empresas que funcionam em turnos ininterruptos de revezamento devem obedecer uma jornada de seis ...
Ato pelo qual o empregador extingue a relação empregatícia. A demissão pode ser sem justa causa, quando o empregador, sem motivo justo, dispensa o empregado. Neste caso, o empregador age unilateralmente, sem que a vontade do empregado seja levada em conta. Com justa causa, o empregador extingue a ...
Instrumento jurídico que estabelece condições de trabalho, conforme acordo prévio firmado entre contratante e contratado. Há duas opções para o estabelecimento de um contrato de trabalho entre as partes: vínculo empregatício (relação de emprego) ou autônomo. O vínculo empregatício caracteriza-se ...
Legislação principal que rege as relações de trabalho individuais ou coletivas, cujo objetivo é unificar as leis trabalhistas no Brasil, assim como regulamentar as relações individuais e coletivas de trabalho. A CLT foi implementada em 1939, após a criação da Justiça do Trabalho. Os empregados ...
