Certified translator English-Portuguese; ...
Remuneração referente a atividades ou operações perigosas, cuja natureza, ou métodos de trabalho resultam no contato permanente com material inflamável ou explosivo, em condições de risco acentuado. O trabalho em tais condições assegura ao trabalhador um adicional de trinta por cento sobre o ...
Remuneração referente ao trabalho realizado entre 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte. Nas atividades rurais, como a lavoura, considera-se noturno o trabaho executado entre 21 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte. Na pecuária, entre 20 horas de um dia e 4 horas do dia seguinte. Exceto ...
Documento obrigatório para qualquer indivíduo com vínculo empregatício que venha a prestar serviços a outra pessoa, quer seja na indústria, comércio, agricultura, pecuária ou serviço doméstico. A CTPS contém dados sobre a qualificação e a vida profissional do trabalhador, assim como anotações sobre ...
Acordo de caráter normativo que estipula os termos e condições de trabalho aplicáveis, no âmbito da empresa, entre uma entidade sindical e uma ou mais empresas. As cláusulas do ACT especificam termos de natureza econômica e social, como por exemplo, reajustes salariais, horas extras, duração da ...
Jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho em dissídios coletivos. Os precedentes são propostos pelos ministros à Comissão de Jurisprudência do Trabalho e abordam temas que tenham sido suficientement debatidos e decididos de maneira uniforme em várias ocasiões. Uma vez aprovados pelo ...
Opinião emitida por pessoa habilitada com relação a um processo. Embora o parecer não tenha que ser obrigatóriamente seguido, ele indica uma posição e serve como orientação para a tomada de decisões. O ministério público emite parecer na justiça do trabalho, em casos de dissídio coletivo e ...
Reclamação trabalhista resultante de controvérsia relativa ao contrato de trabalho. É ajuizada em uma vara do trabalho pelo empregado (raramente pelo empregador), por seus representantes e pelos sindicatos de classe. Fonte: Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego.
Controvérsia entre pessoas jurídicas, empregados e empregadores. A instauração do processo de dissídio coletivo é prerrogativa dos sindicatos, federações e confederações de trabalhadores ou empregadores. O dissídio pode ser de natureza econômica, para instituição de normas e condições de trabalho e ...
